Unimed condenada por negar cobertura contratual

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou a Unimed Florianópolis Cooperativa de Trabalhos Médicos ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 25 mil à família Coelho.

Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut

O IP (Internet Protocol) do computador que criou perfil falso no site de relacionamentos Orkut, deve ser informado pela Google Brasil Internet Ltda.

INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho

O produto deve ser igual ou de superior qualidade àquela do atualmente utilizado pelo autor da ação. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.

Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Violência X Segurança pública

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região